Toma posse o novo Conselho Municipal do FUNDEB

O Decreto 167, de 03 de julho de 2017 nomeia os membros que irão compor Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação de Fraiburgo – FUNDEB durante o biênio de 2017 a 2019.  Os integrantes que compõe o conselho são professores, pais, alunos, representantes de poder executivo, dos gestores das Escolas Básicas Municipais, além de servidores técnico administrativos, integrantes do Conselho Municipal de Educação e do Conselho Tutelar.

Entre as principais atribuições do Conselho do FUNDEB, estão:

• Acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundeb;
• Supervisionar a elaboração da proposta orçamentária anual, no âmbito de suas respectivas esferas governamentais de atuação;
• Supervisionar a realização do censo escolar anual;
• Instruir, com parecer, as prestações de contas a serem apresentadas ao respectivo Tribunal de Contas. O parecer deve ser apresentado ao Poder Executivo respectivo em até 30 dias antes do vencimento do prazo para apresentação da prestação de contas ao Tribunal; e
• Acompanhar e controlar a execução dos recursos federais transferidos à conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar ..

O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação de Fraiburgo– FUNDEB será composto pelos seguintes representantes:

I – Representantes dos Professores da Educação Básica Pública:
Titular: Rizoalete Ap. Franciosi Munaro
Suplente: Marli Faquim

II – Representantes dos Diretores das Escolas Básicas Públicas:
Titular: Dulcinéia Rosa Melo
Suplente: Denilce Constantino

III – Representantes do Poder Executivo:
Titular: Patrícia Ceron Machado
Suplente: Nilce Pinz

Titular: Tatiana Carla Scalabrin
Suplente: Neusa Michelon Trombetta

IV – Representantes de Pais de Alunos da Educação Básica Pública:
Titular: Silvane Corso
Suplente: Maria Angelita Pinheiro

Titular: Eder Prates Serafim Vieira
Suplente: Mischeli Fagundes da Silva

V – Representantes dos Estudantes Educação Básica Pública:
Titular: Marines Dutra de Lima Amorin
Suplente: Santin Correa da Silva

VI – Representantes dos Estudantes da Educação de Jovens e Adultos:
Titular: Wislla Tauany Souza
Suplente: Maria Rosa Correia

VII – Representantes do Conselho Municipal de Educação:
Titular: Roberto Rivelino Lemos (vice-presidente)
Suplente: Hercilia Maria Correa Fragoso Gemo

VIII – Representantes do Conselho Tutelar:
Titular: Cenelândia Valim Lopes (presidente)
Suplente: André Felipe Schueda

IX – Representantes dos Servidores Técnico-administrativos:
Titular: Juliana Padilha Ribeiro
Suplente: Marciana Terezinha O. Gemo